Publicada em 11/05/2020.
A LEGALIDADE DAS ACNPs E RECURSOS ON-LINE

As As Atividades Curriculares Não Presenciais (ACNPs) ACNPs constituem forma legal de ensino, amparada pelo recente PARECER do Conselho Nacional de Educação (CNE/CP Nº 5/2020).

Por isso, devemos aproveitá-las como processo de integração e interação das aprendizagens para concluirmos o atual semestre letivo sem prejuízo para o estudante.

Em tempos de isolamento social é necessário esse modo de aulas a distância. 

Caso algum estudante não tenha participado das atividades online, que entre em contato com o coordenador do seu curso, pois todos devem ser contemplados com os conteúdos necessários em cada disciplina.

O referido PARECER CNE também sugere que se opte por um ou mais desses procedimentos:

As instituições de educação superior podem considerar a utilização da modalidade EaD como alternativa à organização pedagógica e curricular de seus processos de reposição de carga horária a distância e adotar medidas adequadas quanto ao retorno às atividades presenciais para cursos e instituições que não possuíam anteriormente atividades a distância.

Essas considerações conduzem as seguintes recomendações à Educação Superior:

- restabelecer a oferta de aulas presenciais de forma gradual, e em paralelo com o processo de reposição;

- adotar a substituição de disciplinas presenciais por aulas não presenciais;

- adotar a substituição de atividades presenciais relacionadas à avaliação, processo seletivo, tcc e aulas de laboratório, por atividades não presenciais, considerando o modelo de mediação de tecnologias digitais de informação e comunicação adequado à infraestrutura e interação necessárias;

- regulamentar as atividades complementares, de extensão e o TCC;

- organizar o funcionamento de seus laboratórios e atividades preponderantemente praticas em conformidade com a realidade local;

- adotar atividades não presenciais de práticas e estágios especialmente aos cursos de Licenciatura e formação de Professores, extensíveis aos cursos de ciências sociais aplicadas em geral, informando e enviando à SERES/MEC ou ao órgão de regulação do sistema de ensino ao qual a IES está vinculada os cursos, etapas, metodologias adotadas e recursos de infraestrutura disponíveis ao uso de infraestrutura e à interação a distância;

- supervisionar estágios e práticas profissionais na exata medida das possibilidades de ferramentas disponíveis;

- definir a realização das avaliações de forma remota;

- adotar regime domiciliar para alunos que testarem positivo ou que sejam do grupo de risco;

- organizar processo de capacitação de docentes para o aprendizado a distância ou não presencial;

- implementar teletrabalho para professores e colaboradores;

- proceder o atendimento ao público dentro das normas de segurança editadas pelas autoridades públicas;

- divulgar a estrutura de seus processos seletivos de forma remota totalmente digital;

- reorganização dos ambientes virtuais de aprendizagem e outras tecnologias disponíveis nas IES para atendimento do disposto nos currículos de cada curso;

- realização de atividades on-line síncronas de acordo com a disponibilidade tecnológica;

- oferta de atividades on-line assíncronas de acordo com a disponibilidade tecnológica;

- realização de testes on-line ou por meio de material impresso a serem entregues ao final do período de suspensão das aulas;

- utilização de mídias sociais de longo alcance (WhatsApp, Facebook, Instagram etc.) para estimular e orientar os estudos e projetos.

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